Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Finanças Pessoais, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Finanças Pessoais é uma plataforma de controle financeiro pessoal e profissional voltada para autônomos e profissionais PJ. O serviço inclui controle de transações, contas fixas, metas financeiras, gestão de rendas e um assistente de inteligência artificial para análise financeira.

3. Elegibilidade

O serviço é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos residentes no Brasil. Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos.

4. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade
• Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em privacidade@financaspessoais.app
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização

5. Plano e pagamento

O serviço é oferecido mediante assinatura mensal. Os termos específicos do plano (valor, período de trial e forma de cobrança) são apresentados na página de assinatura no momento da contratação.

• O período de trial gratuito não requer dados de pagamento
• Após o trial, o acesso é mantido somente com assinatura ativa
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento e têm efeito no final do período já pago
• Não há reembolso por períodos parciais já cobrados

6. Uso aceitável

É proibido utilizar o serviço para:

• Registrar informações falsas, fraudulentas ou ilegais
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Sobrecarregar os sistemas através de requisições automatizadas excessivas
• Qualquer atividade que viole leis brasileiras aplicáveis

7. Assistente de inteligência artificial

O assistente de IA é uma ferramenta de apoio à organização financeira. As informações fornecidas pelo assistente não constituem aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico profissional. Decisões financeiras importantes devem ser tomadas com apoio de profissionais habilitados. O uso da IA está sujeito ao consentimento explícito dado no cadastro e pode ser revogado a qualquer momento nas Configurações.

8. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua interface, textos e funcionalidades são de propriedade do Finanças Pessoais. Os dados financeiros inseridos por você pertencem a você. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações do aplicativo, por falhas temporárias de disponibilidade do serviço, ou por dados inseridos incorretamente pelo usuário.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio por e-mail quando possível.

11. Alterações nos termos

Podemos modificar estes termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação das mudanças.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: privacidade@financaspessoais.app